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Deputados aprovam R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul 1g133i
26-08-2024 22:26:38
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Socorro financeiro de RT$ 12,2 bilhões ao Estado do Rio Grande do Sul, foi aprovado (240826) pelos deputados. Desses recursos mais de R$ 8 bilhões já vem sendo aplicados na restauração emergencial, da destruição causada pelas enchentes no mês de maio de 2024. Estão destinados através da Medida Provisória 1218/24 do Governo na forma de crédito extraordinário. Decisão vai ser submetida ao Senado e em seguida à liberação pelo Presidente da República, Inácio Lula.
Conforme o decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para as ações de emergência não irão afetar as metas fiscais do governo para 2024.
A MP foi editada pelo governo federal em maio de 2024, quando entrou em vigor. Desde então, cerca de R$ 8 bilhões já foram aplicados em diversas ações, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos, ampliação de leitos hospitalares, compra de remédios, distribuição de cestas básicas e alimentação escolar.
Fonte: Agência da Câmara
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