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CNJ cria Exame Nacional para juiz de direito no Brasil 4y5p21
14-11-2023 21:28:47
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Melhora na qualidade da prestação jurisdicional em todos os níveis de decisão, é o que se espera da instituição (231114) do Exame Nacional de Magistratura. Foi oficializado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Objetivo da medida é fazer boa seleção de candidatos aos cargos de juiz em todo o Brasil. Para participar dos concursos à magistratura, aprovação nesse exame é o principal requisito.
Candidatos à função de juiz do Judiciário terão que fazerf a nota mínima de 70% das questões apresxenbtadas no concurso nacional. Mas se concorrentes "autodeclarados negros ou indígenas" poderão ser itidos no concurso para magistrado se obtivereem nota mínima de 50% das questões da prova.
conselho Nacvional de Justiça já definiu que o Exame terá 50 questões objetivas de direito constitucional, direito istrativo, direitos humanos e formação humanística.
As provas deverão ser realizadas, simultaneamente, uma vez por ano em todas as capitais.
Fonte: CNJ
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