Embora esta informação fuja ao nosso modo de ser (nunca antecipar o que vai acontecer), a mensagem do Judiciário é tão boa, que su8peramos at6é este conceito fundamental de que notícia é o que aconteceu.

Com a de dois termos de cooperação (20201110), começou existir de modo real, o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões. Em boa hora Luiz Fux diz que esse é um projeto que persegue até ser implantado. E conseguiu a primeira etapa, com as s do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

A iniciativa busca operacionalizar a Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas presas ou egressas, instituída pelo Decreto 9.450/2018.

Atualmente, menos de 20% das pessoas privadas de liberdade no

Brasil têm o a atividades de renda e qualificação profissional,

segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. “Já não é

possível abordar a execução penal sem respostas coletivas. A partir

do diálogo e da colaboração, o CNJ espera enfrentar as causas desse desarranjo

com foco no médio e longo prazo”, avalia o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.

Acordo com o Ministério Público do Trabalho foca em projetos de empregabilidade, fiscalização de contratos firmados pelo Judiciário (Resolução CNJ 307/2019) e pelo Executivo (Decreto 9.450/2018), assim como em inspeções para avaliar as condições de trabalho e saúde. "O o ao trabalho sustentável por parte das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema, é essencial em qualquer política de segurança pública. Assim, garante não só a geração de emprego e renda, mas uma ressocialização que reverbera e melhora a segurança de todos os cidadãos brasileiros", explica o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.

Já o acordo com a CNM prevê estratégias de fomento à contratação por prefeituras e de incentivo à criação dos Fundos Municipais de Serviços Penais, que podem facilitar Centrais Integradas de Alternativas Penais, Escritórios Sociais e ações de empregabilidade. Ainda estão previstas formações e assistência técnica para gestores e documentos de referência e orientação. “Sabemos dos desafios que existem para geração de emprego e renda às pessoas que estão ou estiveram no sistema prisional, e acreditamos que esses desafios só serão superados por meio da ação integrada dos diversos setores da sociedade.” Assim fala o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A implantação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas que aram pelo sistema prisional, será impulsionada pelo programa Fazendo Justiça. É uma proposta do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), na busca de soluções para problemas estruturais da privação de liberdade no Brasil. O programa conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Departamento Penitenciário Nacional.