A partir do dia indicado, a determinação será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel.

Entendem as autoridades que a decisão vai corrigir uma distorção nos

preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima

das cotações internacionais. Enquanto no País o GLP é distribuído por,

aproximadamente R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60

e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha

é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades.

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho istrativo de Defesa Econômica (CADE) e os demais órgãos competentes, deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".

Menos enxofre no combustível 5v3j57

O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve ar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que diminua a emissão de poluentes dos navios, melhorando a qualidade do ar".

Para acompanhar o processo, o Conselho instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.