A Organização Mundial de Saúde estabeleceu meta que até 2023 todos os países diminuam o consumo de gordura trans a 1% das calorias diárias da população.

Na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor (190612), especialistas mostraram que o maior consumo de gordura trans está diretamente relacionado ao aumento na ocorrência de doenças cardiovasculares. Isabela Sattamini, da Associação Brasileira de Nutrição, traz um dado ainda mais grave: boa parte da publicidade destes alimentos está direcionada ao público infanto-juvenil.

“A gente observa cada vez mais a precocidade de doenças crônicas que antes a gente identificava só em adultos, em pessoas a partir de 60 anos de idade. A gente já começa a ver crianças às vezes com 5 anos, com obesidade, colesterol alto. Isso tudo é certamente devido à má alimentação e à gordura trans nesses alimentos”, disse Isabela Sattamini.

Regulação dos alimentos

Tiago Rauber, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informou que o processo de regulação dos alimentos com esse componente, começou em 2015. Baseada nas experiências de outros países, a ANVISA trabalha com três opções, que têm percentuais diferentes de redução do uso de gordura trans tanto na fabricação quanto no produto final. A proposta de regulação deve ser aberta à consulta pública no segundo semestre de 2019.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara examina projeto de lei (7681/17) que proíbe o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados na fabricação de comida industrializada. Mas um texto alternativo ao projeto aceita até 5% dessa gordura em alimentos processados. Segundo os profissionais presentes à audiência pública, não é suficiente para deter o avanço dos problemas cardiovasculares. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate, quer reverter os parâmetros estabelecidos pela proposta em análise na CCJ.

“O Brasil ainda não está em sintonia com cerca de 28 países que já baniram a gordura trans ou o limite de 1% nos alimentos, ou seja, nós estamos atrasados. E agora, é a Câmara dos Deputados fazer o papel destino que é atualizar a legislação, as leis que protejam o consumidor brasileiro para não consumir produtos maléficos”.

Barreiras tecnológicas

Alexandre Novachi, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), diz que há um movimento, entre os fabricantes, para substituir a gordura trans, mas que ainda existem barreiras tecnológicas. Informou que entre 2008 e 2016, 310 mil toneladas deste componente foram retiradas dos produtos alimentícios feitos no País.

“O que a Associação defende é um processo regulatório, regulamentação que seja factível, possível de  ser não só implementada, mas também fiscalizada. Há alguns exemplos de boas intenções dentro do arcabouço regulatório brasileiro, mas de soluções impraticáveis”.

Outro problema apontado diz respeito à rotulagem dos alimentos. Dados de uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) mostram que há 14 denominações diferentes para gordura trans nas embalagens. Em 92% dos alimentos pesquisados havia mais gordura trans do que o rótulo informava.