Veja como a ANAC explica a cartilha "Comprou sua agem em uma Agência de Turismo?". 

No Brasil, grande parte das agens aéreas é vendida por intermédio de agências de turismo. Foi lançada para esclarecer dúvidas dos consumidores sobre quais são as responsabilidades dessas agências e o que compete às empresas aéreas.

A publicação informa a quem o ageiro deve recorrer em situações como solicitação de assistência especial, alterações na viagem, execução do voo, entre outras. Além disso, a cartilha contém dicas importantes para orientar o consumidor na escolha de uma agência de turismo. 

Quando se aplica a regulamentação da ANAC? 

Embora tenham um papel importante na venda de agens aéreas, as agências de turismo não prestam o serviço de transporte aéreo propriamente dito. Por esse motivo, não podem interferir em determinadas etapas relacionadas à execução desse serviço. Também por isso, as agências de turismo não são reguladas pela ANAC, mas, sim, pelo Ministério do Turismo.  

Isso não significa que os ageiros que compraram agens com agências de turismo não tenham direitos previstos na regulamentação da ANAC. Caso a agem seja para um voo regular, aqueles que são ofertados pelas empresas aéreas ao público e possuem horário e itinerário fixos, aplicam-se as regras estabelecidas na Resolução nº 400/2016 da ANAC. 

Para conhecer essas regras, e a página ageiros no portal da ANAC. 

A situação é diferente quando se trata de voos fretados, que são voos personalizados para atender a uma demanda específica. É uma situação semelhante ao fretamento de ônibus: todas as agens desses voos são comercializadas pelas agências de turismo e não há venda direta da empresa para o público em geral. Nesse caso, as regras de alteração, reembolso ou cancelamento são definidas no contrato com a agência de turismo e não se aplicam as regras da Resolução nº 400/2016.   

A cartilha funciona também como informativo aos agentes de turismo para oferta do melhor serviço aos viajantes.    

e a cartilha Comprou sua agem em uma Agência de Turismo?