Projeto de Lei 698/2023 propõe a redução de 13% da área do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado no Rio Grande do Sul e foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Redução tem apoio em nota técnica emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em agosto de 2022. “A proposta em questão tem como objetivo excluir a região do Morro do Agudo da gestão do Parque e definir de forma clara os limites por meio de projeto de lei, pois essa área não seria de interesse ambiental para a unidade de conservação.” É o diz o autor no texto.

A nota técnica emitida em agosto de 2022 foi solicitada pelo senador Heinze, pela prefeitura de Cambará do Sul (RS) e por associações de moradores e produtores rurais. O documento conclui que houve uma incorreção quanto à localização do Parque e sugere a redução por meio de um projeto de lei, o qual foi apresentado pelo próprio Heinze em fevereiro de 2023. Segundo o texto do PL, a região do Morro do Agudo é constituída “em sua maior parte, de campos e fazendas com benfeitorias de alto custo”. 

Falta discussão 2q4k33

Para o ICMBio, órgão responsável pelas reservas ecológicas federais, a nota técnica formalizada pela gestão anterior, que deu sustentação ao projeto de lei, não foi completamente discutida por todos os interessados do Instituto.  

“Dessa forma, o ICMBio entende que é necessário reavaliar as questões apresentadas, a fim de propor novas diretrizes alinhadas à atual gestão. No que tange à consolidação territorial, os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral são prioridades da gestão e estão em estágio avançado de regularização, sendo que a maior parte dos imóveis já se encontra desapropriada ou em avançada etapa de análise processual.”