Localizado à distância de 545 quilômetros da costa brasileira, o conjunto de 21 ilhas, ilhotas e rochedos tem cerca de 26 quilômetros (km²), é considerado um Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Fernando de Noronha é um dos priuncipais destinos turísticos do Brasil.Pelo acordo, até a conclusão de um novo estudo de sustentabilidade, o ingresso de turistas não deve ultraar 11 mil pessoas por mês e 132 mil por ano.

Haverá também, proibição que o atual perímetro urbano seja ampliado e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já existentes nos casos em que isso for legal e ambientalmente possível. Em situações em que as construções erguidas ferem as normas ambientais, os imóveis deverão ser demolidos.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo da iniciativa é fomentar a cooperação entre União e governo estadual, de forma a ajustar a gestão istrativa e turística do arquipélago às normas de proteção ambiental, defesa da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e ao adequado uso do solo e do planejamento territorial local.

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Se o STF aprovar, o acordo será válido por tempo indeterminado e só poderá ser substituído por um novo ajuste entre as partes com o aval da Corte.

União e o governo de Pernambuco deverão criar um comitê de gestão que será responsável por acompanhar o efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas para cada uma das instituições federal e estadual, envolvidas. O comitê será composto por 2 representantes estaduais e 2 da União, Fernando de Noronha, Pernambuco, AGU, STF