Para facilitar a coleta de co0ntribuições, o Governo Federal colocou à disposição, um ambiente exclusivo:  Plataforma Participa +Brasil. 

Instituída por lei em 2010, a logística reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil é amparada como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios que viabilizem a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. O objetivo é reduzir resíduos e poluição; e, regenerar sistemas naturais, mantendo produtos e materiais em ciclos produtivos ou promovendo a destinação final ambientalmente adequada.

O decreto proposto integra o Programa Lixão Zero e o Programa Nacional de Logística Reversa, do Governo Federal, e está alinhada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado neste ano.

“Por meio da logística reversa, as embalagens de plástico retornarão para

o ciclo produtivo, com geração de empregos verdes, preservação de

recursos naturais e redução da poluição ambiental. Além disso, a

reciclagem contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito

estufa e do consumo de água e de energia na indústria”, explicou o MMA.

A pasta destacou que os municípios também serão beneficiados com a implantação do sistema, já que esses materiais, atualmente, sobrecarregam seus sistemas de limpeza com resíduos pelos quais não são responsáveis.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê os sistemas de recolhimento de agrotóxicos, os resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e, produtos eletroeletrônicos e componentes.

Além disso, podem ser estabelecidos acordos setoriais entre o poder público e o setor empresarial, como aconteceu com medicamentos. De acordo com a legislação, sistemas de logística reversa devem ser estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.